Primeira condenação à prisão perpétua no El Salvador: atacou um "amigo" com pedras até tirar-lhe a vida e roubar o seu dinheiro

O Tribunal Criminal Terceiro de San Salvador, com sede em Santa Tecla, informou nesta sexta-feira que impôs a primeira condenação à prisão perpétua na história do El Salvador contra Carlos Arturo Herrera Castro, de 31 anos, declarado responsável por homicídio qualificado e roubo em prejuízo de Alexis López Córdova. Segundo informações dos Centros Judiciais, o tribunal aplicou o artigo 92-B do Código Penal, incorporado após as reformas constitucionais e penais que habilitaram a pena perpétua para crimes de extrema gravidade. A Fiscalía General de la República (FGR) também informou que se trata da primeira sentença deste tipo no país. A condenação foi proferida por um crime cometido em 18 de maio de 2026 no cantão Teosinte, distrito de Arcatao, Chalatenango. De acordo com a acusação fiscal, Herrera Castro havia consumido bebidas alcoólicas antes de iniciar uma discussão com a vítima, que era seu "amigo". O crime ocorreu após a entrada em vigor da reforma. A investigação estabeleceu que, durante o altercado, Herrera Castro atacou a vítima com pedras e causou lesões graves na cabeça e no rosto. López Córdova morreu devido à agressão. Após o ataque, o agora condenado subtraiu o dinheiro em espécie que López Córdova levava consigo, conforme a versão apresentada pela Fiscalía durante o julgamento. Esse segundo fato permitiu que a acusação incluísse o delito de roubo junto com o homicídio qualificado. Na audiência, a representação fiscal apresentou declarações de testemunhas. Uma delas assegurou ter visto Herrera Castro contando dinheiro no local onde ocorreu o crime. A prova testemunhal também incluiu a indicação de que o acusado ofereceu USD 10 a um testemunha para que não informasse às autoridades sobre o ocorrido. O tribunal avaliou esses elementos juntamente com o restante da prova incorporada aos debates. A Fiscalía sustentou que o ataque teve como objetivo apoderar-se do dinheiro da vítima. Com base nessa acusação, o juízo declarou Herrera Castro responsável por homicídio qualificado e roubo. A aplicação da prisão perpétua revisável ficou vinculada à data em que foi cometido o homicídio. As reformas que habilitaram essa pena entraram em vigor em 26 de abril de 2026, após a modificação do artigo 27 da Constituição e de normas penais secundárias. A legislação prevê essa sanção para crimes como homicídio, feminicídio, estupro e pertencimento a organizações terroristas. Centros Judiciais indicou que os novos Tribunais Criminais ficaram oficialmente habilitados em 14 de maio de 2026. O homicídio pelo qual Herrera Castro foi condenado ocorreu quatro dias depois, em 18 de maio, razão pela qual o tribunal considerou aplicável o novo regime sancionatório. A legislação prevê que a pena perpétua seja revisável. Para adultos condenados por um único crime, a primeira revisão pode ser realizada após 30 anos de prisão. Em casos de concurso de crimes, o prazo estende-se para 35 anos, enquanto as condenas com agravantes podem ser revistas após 40 anos.